É a sua Opinião - Sérgio Ribeiro

O texto que se segue é da exclusiva responsabilidade do seu autor

Congratulo-me com o início do blog-debate sobre o referendo em Portugal.

Como já foi referido por alguém, o facto de as várias consultas populares na Europa não coincidirem em termos de calendário parece-me uma oportunidade desperdiçada. Seria bastante interessante perceber as interacções argumentativas que se poderiam formar em torno da defesa ou não do Tratado Constitucional nos países que puderam ou que podem e/ou que quiseram ou que querem optar pela solução do referendo. Seria interessante, não por causa dos efeitos mediáticos ou sócio-emocionais que tais acontecimentos acabam por proporcionar – ainda que um efeito sócio-emocional de dimensão europeia representaria por si um valor para a história da integração – mas porque haveria fortes possibilidades de acontecer um movimento de ideias menos fragmentado ou mais unificado em torno de uma questão que diz respeito a todos. Enfim, assim não aconteceu, talvez por razões de estratégia ou por razões de impossibilidade material, o certo é que esta questão já era e o que fica é o reparo.

Digo que me congratulo com este debate por várias razões:

1- Primeiro porque não deixa de ser um sinal forte de que o referendo será realizado em Portugal. Independentemente do resultado dos três referendos que já se realizaram, penso que, uma vez que se assina um Tratado sujeito ao protocolo jurídico de uma ratificação e, ainda para mais, um Tratado com a importância que este acaba por ter – tanto de um ponto de vista positivo como de um ponto de vista negativo – parece-me uma substancial falta de seriedade interromper o processo só porque a) o momento não é o mais favorável ou b) porque o Tratado corre sérios riscos de já estar hipotecado ou ainda c) porque esta é uma boa forma de o anular de vez. No meu entender, não se pode quebrar um protocolo político-jurídico que foi acordado – não num contexto internacional mas num contexto comunitário – sob pena de se observar uma radicalização excessiva do livre arbítrio político face à segurança que representa a sua objectivação pelo jurídico. É verdade que a situação finalmente bastante periclitante do Tratado Constitucional dá que pensar. Mas o que está em causa neste caso não é somente o Tratado mas a execução de consequências jurídicas de decisões políticas o que, por definição, implica uma estabilidade incompatível com os termos das conveniências contextuais. A crítica é directamente dirigida a todos aqueles cujos argumentos contra a realização do referendo reflectem razões de naturezas diversas como as que apontei acima [a),b),c)], ou seja, tanto a alguns defensores do SIM como a alguns defensores do NÃO. Por outro lado, não levar a cabo o processo de ratificação popular porque dois países, entre os quais um dos denominados grandes, responderam negativamente no processo de consulta, só virá a reforçar a ideia de que finalmente são os grandes países os únicos patrões da Integração europeia. Ora para um Estado como Portugal tais oportunidades – de um ainda maior engrandecimento, mesmo que simbólico, do peso «político» dos já grandes – não devem ser dadas. Independentemente dos resultados, o processo referendário deve prosseguir porque, quanto mais não seja, significará um equilíbrio saudável dos processos que relevam da construção europeia.

2- Segundo porque, tendo eu seguido o debate sobre o Tratado Constitucional em França, penso que não corro muitos riscos se afirmar que os sinais daquilo que será o debate em Portugal – pelo menos na blogosfera – são bastante positivos e anunciam alguma serenidade que em França só se começou a verificar na última semana de campanha referendária. Espero que a honestidade intelectual de quem tiver a responsabilidade de intervir publicamente neste debate prevaleça. Enquanto cidadão português, espero também, da parte de quem vier a intervir, que sejam desenvolvidos todos os esforços no sentido de clarificar o melhor possível todos os argumentos que se pretendem invocar. Penso que não basta invocá-los.

3- Terceiro porque a serenidade que espero vir a verificar no debate português sobre o Tratado Constitucional terá forçosamente um valor pedagógico muito importante. Que os portugueses venham a votar a favor ou contra a ratificação do Tratado é um facto carregado de consequências. Mas que o façam com uma opinião própria que possam fundamentar é um sinal claro da qualidade pedagógica do debate que precedeu o acto referendário. No meu entender, se conseguirmos em Portugal imprimir a vontade de um debate honesto e esclarecedor, todos sairemos a ganhar, a começar pelos intervenientes. A pergunta que fica é a de saber até que ponto quem intervier está suficientemente preparado para esclarecer os seus porquês… E finalmente, de uma forma mais fundamental ainda, até que ponto a amálgama não é benéfica para uns e/ou para outros.

Dirijo este texto aos dois principais Blogs (O sítio do Não e o €sim) que parecem estar vocacionados para o debate sobre o referendo. No caso deste texto pretendo ser neutro.

Sérgio Ribeiro

2 Comments:

Blogger IzNoGuud said...

Caro Sérgio,

Venho desde já dizer que tanto o site "ÉSIM", como este espaço "É a sua Opinião" são um grande e bom esforço para dar resposta às dúvidas, sobre este actual momento que Portugal atravessa quanto à forma em como deseja viver a sua "Europeiidade".

Noto no entanto que todos os comentários recaem em "campos" que apesar de acreditar trazerem algo de novo a este universo, não creio que sirvam para desmistificar as névoas que envolvem este processo.

E visto não crer ser possível neste momento postarem-se Tópicos a pessoas "exteriores" ao Blog.

Se não se importar "postarei" algumas das dúvidas que me "atormentam" quanto ao que se pode esperar deste processo noutros comentários.

Um saudável abraço e força para o Site e Blog.

4:15 da tarde  
Blogger IzNoGuud said...

1ª Pergunta:

Gostaria de questionar sobre o porquê de tanto alarido quanto a um possível referendo sobre a Constituição Europeia?

Faço esta pergunta, pois estando eu num país que não achou necessária a realização de referendos para a adesão à então CEE ou para a ratificação do tratado de Maastricht, ao contrário de outros. Não consigo perceber o porquê da necessidade da realização de um referendo neste caso.

Ao contrário do que possa parecer, sou um profundo adepto dos referendos!

Noto no entanto que quando os mesmos são realizados em Portugal, já o Governo tem uma opinião formada sobre o caminho a seguir e este "reza" para que a população tenha a mesma opinião, senão vemos retrocessos como no caso do Governo do então 1º Ministro Guterres quanto ao Aborto, o qual já tinha um projecto Lei preparado neste caso.

Estarei a ser demasiado crítico quanto à classe política talvez, mas quando se prefere discutir sobre a criação de novos círculos políticos e que se espera que estes então consigam dar resposta às necessidades da população, como foi no caso da Regionalização e sabendo-se já as áreas e os distritos onde actuar e não se actuando por "tibieza" governamental.

Pois as mesmas decisões implicariam por certo a tomada de medidas "fortes" quanto ao saneamento de diversas áreas, o que originaria quase por certo greves entre outras situações análogas. Ou seja, poderiam afastar a curto prazo o tão necessário eleitorado da cor governamental.

O que se pode esperar com mais um nível de "governação" pelo meio?

Seria no meu entender, o mesmo que acrescentar mais um nível de burocracia no já tão burocrático Estado Português.

Ter-me-ei por ventura desviado do objectivo deste Blog... sobre o qual desde já peço as minhas desculpas.

Mas a razão deste desvio, prende-se à necessidade da inserção de exemplos que a todos fizessem eco e que ilustrassem, o quanto se pode esperar de um referendo sobre um assunto que infelizmente interessa neste momento menos às pessoas, que as razões qu levam o estado a subir IVA's que ao invés de ajudarem o Estado a reformar a função pública e assim a maximizar a relação qualidade/preço auferida pelo mesmo, aparentemente irá ter o mesmo resultado que o último aumento do IVA... ou seja perder-se por "aí".

P.S. - Eu até me identifico mais com as cores Centro Direita nacionais, embora prefira manter um ponto de vista "independente" das mesmas.

Uma vez mais, as minhas desculpas pela possível "dureza" do comentário e força para o Blog

10:20 da tarde  

Enviar um comentário

<< Home